Vereadores maringaenses votam nesta terça projeto que torna obrigatória a dedetização de ambientes que manuseiam e servem alimentos
O projeto é de autoria do vereador Dr. Jamal

12/08/2019


Acontece neste terça-feira, (13), a partir das 9,30h, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maringá. Os edis votarão 12 projetos de lei e 17 requerimentos de informação. 



DESTAQUE:

Entrará em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 1.818/2019, de autoria do vereador Dr. Jamal, alterando a redação da Lei Complementar n. 668/2007, que torna obrigatória a dedetização de bares, lanchonetes e restaurantes.
Conforme projeto do Dr. Jamal, “Torna obrigatória a dedetização de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de lanches, açougues, panificadoras, frigoríficos, abatedouros, supermercados, mercearias e demais empresas que manuseiam alimentos para consumo humano.”

Ainda conforme o projeto, a concessão de licença sanitária, bem como sua renovação, dependerão da comprovação da dedetização das respectivas instalações, na forma do regulamento. A dedetização deverá ser realizada por empresa especializada, pelo menos uma vez por ano. 


 

 

 

 

 

 

fonte: Assessoria de Imprensa CMM

 

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