Vereadores aprovam projeto que proíbe piercings e tatuagens em animais
Veja o que diz o autor do projeto vereador Flávio Mantovani

10/06/2021


 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a proibição de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos.

O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Municipal n. 10.467, de 25 de agosto de 2017, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas aplicáveis ao estabelecimento ou a seus responsáveis legais. A aplicação da sanção administrativa de que trata a presente Lei independe da caracterização do crime previsto no art. 32 da Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

"De maneira nenhuma queremos que essa mania de colocar piercing e tatuar animais chegue a Maringá. Aprovando esse projeto, estamos antecipando o problema. Não tem cabimento permitir que se faça esse tipo de coisa com os animais que ao contrário do ser humano, não tem escolha", disse o vereador autor do projeto Flávio Mantovani (REDE). 

 

 


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