Organizadores da carreata já foram identificados e notificados, diz nova nota do MP-PR
Ficou constatado que o movimento não é encabeçado pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), mas por comerciantes independentes;

28/03/2020


 

O MP-PR publicou na tarde deste sábado, 28, publicou uma nota de esclarecimento sobre o procedimento instaurado sobre a realização de carreatas e buzinaços em geral e especificamente sobre o ocorrido em Maringá na última quinta, 26.
O MP informa que os organizadores foram identificados e notificados ontem, 27. Engima, a nota esclarece que não pode impedir a realização de manifestações para não violar a constituição mas deixa claro que os atos devem respeitar as diretrizes sanitárias  especificas para enfrentamento do Coronavírus.
 
 
 
Leia a nota na íntegra
 
A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá informa que já identificou os organizadores das carreatas pedindo o fim do período de isolamento, previstas para ocorrer neste fim de semana (28 e 29 de março), no município; 
 
- Ficou constatado que o movimento não é encabeçado pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), mas por comerciantes independentes;

- Os organizadores das manifestações foram notificados do contido na portaria emitida nesta sexta-feira, 27 de março, pela Promotoria de Justiça, estando cientes, portanto, das eventuais sanções a que estão sujeitos em caso de desrespeito às determinações;

- A portaria esclarece que o MPPR não tem poderes para impedir tais atos, em respeito ao direito constitucional de livre manifestação. Ressalta, por outro lado, que a realização das carreatas precisa respeitar as diretrizes já definidas pelas autoridades públicas e sanitárias para a prevenção e enfrentamento à Covid-19 (sobretudo no que se refere à necessidade de evitar aglomerações), quer no ato de concentração, quer durante seu prosseguimento pelas ruas de Maringá.
 
 
 
 
fonte: ASC/MP-PR

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