O FATO AO VIVO: Márcio Nunes, Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável se reúne com prefeitos da Amusep para esclarecer aspectos das responsabilidades dos municípios na emissão de licenciamentos ambientais
Secretário tranquiliza prefeitos: "Municípios poderão unir-se em consórcios. Governo dará todo suporte necessário".

08/08/2019


 
Pelo menos metade das 30 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) deve se unir em consórcio para atender a Lei Complementar 140, que normatiza a organização do sistema nacional de meio ambiente e define como competência das prefeituras a liberação de licença ambiental para empreendimentos de menor porte, que causem impacto ambiental somente de âmbito local.
 
O assunto foi debatido nesta quinta-feira na sede da Amusep com a presença dos prefeitos da maioria das cidades da região, o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Everton Luiz da Costa Souza, e outras autoridades representando instituições relacionadas ao meio ambiente no Paraná.
 
Segundo o presidente da Amusep, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva (PSD), também prefeito de Atalaia, “nossa entidade está preocupada com este assunto há vários anos e foi uma das primeiras do Brasil e iniciar a organização de consórcios para possibilitar que os municípios menores tenham condições de atender a Lei sem sacrificar suas finanças”.
 
Foi a partir desta necessidade que os prefeitos da região decidiram pela criação do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Amusep, o Proamusep, com o objetivo de viabilizar ações que as prefeituras trabalhariam em parceria, como a conservação de estradas rurais, administração da iluminação pública, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) regionalizado, regionalização de aterros sanitários e a emissão de licenças ambientais.  
 
Segundo ele, para atender a Lei Complementar, a prefeitura precisa investir na estruturação do setor, ampliando o quadro funcional com a contratação de novos profissionais, como engenheiro ambiental e engenheiro agrônomo, além de outros técnicos. “Municípios pequenos, como é o caso de Atalaia, onde sou prefeito, têm suas finanças no limite e não dispõem de condições de contratar estes profissionais de nível superior”.
 
O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, disse que o atual governo estadual é favorável à política de consórcios para a solução de demandas coletivas regionais, sobretudo porque os pequenos municípios não podem investir em contratação de profissionais os recursos que devem ser empregados em outros benefícios para a população. Segundo ele, “o consórcio tem autonomia para contratar e os mesmos profissionais podem atender várias prefeituras sem que isto torne-se um peso às finanças municipais”. 
 
Segundo o secretário, o Proamusep está adiantado e com poucas adequações pode oferecer às prefeituras uma equipe gabaritada para realizar os licenciamentos ambientais dentro das exigências do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
 
Para Nunes, a união em consórcio agora pode ser o primeiro passo para a administração de resíduos sólidos com aterros regionalizados, como acontece em outras regiões do País.
 
Colaboração
 
O prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PDT), disse que desde 2017 o município criou a estrutura para atender a Lei Complementar 140, com a contratação, por meio de concurso público, de engenheiro ambiental, mais um agrônomo e outros técnicos. “Nossa equipe pode ser útil para ajudar na consolidação de um consórcio regional, pois já adquiriu experiência e conta com profissionais que estão à disposição”, disse.
 
Além de Maringá, também Mandaguaçu, Marialva, Nova Esperança, Sarandi e Paiçandu conseguiram se estruturar para atender as exigências da LC 140. O presidente do Proamusep e prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo (PMN), acredita que pelo menos 15 das 30 prefeituras da Amusep devem optar pelo consórcio.
 
 
 
 
 
 
 

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