LEGISLATIVO MARINGÁ : ZEIS entram na pauta e diretor do Procon presta esclarecimentos na sessão da Câmara nesta terça-feira, (9)

08/07/2019


Os vereadores discutirão e votarão nove projetos de lei que transformam imóveis espalhados pelo município em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (Zeis). A autoria é do Poder Executivo. No total, serão votados na sessão ordinária desta terça-feira (9) vinte projetos de lei e 23 requerimentos de informação.

Para que todos tenham mais informações sobre o assunto, a Comissão Especial de Estudos sobre as Zeis, presidida pelo vereador Sidnei Telles, está liberando o relatório com informações dos 17 lotes enviados pela Prefeitura de Maringá à Câmara, que serão transformados em Zeis, viabilizando a construção de habitações populares. 

O relatório e a Mensagem de Lei seguirão para votação na sessão de amanhã com todas as observações e análises realizadas pela Comissão. 

De um total de 17 lotes, dois foram devolvidos à prefeitura, por conter diferenças nas informações entre o projeto e a Mensagem de Lei enviados à Câmara, seis estão ainda na Comissão de Constituição e Justiça e os nove restantes já foram analisados pela Comissão Especial de Estudos, composta pelo vereador Flávio Mantovani, relator, Odair Fogueteiro, membro e pelo presidente, vereador Sidnei Telles.

VISITA
A Comissão Especial de Estudos que analisa o projeto de lei que trata da transformação de determinados imóveis em Zeis visitou na última sexta-feira (5) diversos terrenos em Maringá. Os vereadores foram verificar, in loco, as condições dos terrenos, a infra-estrutura e a vizinhança. 


No último dia 26, a comissão recebeu na Câmara integrantes do Executivo, que comentaram sobre o projeto das Zeis. O diretor de habitação da Secretaria de Planejamento (Seplan), Celso Márcio Lorin, o agrimensor José Antônio Luciano, a secretária de Planejamento, Bruna Barroca, e o presidente do Ipplam, Edson Cardoso, foram ouvidos durante a reunião.

 

DIRETOR DO PROCON PARTICIPA DA SESSÃO
O diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Geison Ferdinandi, participará da sessão de amanhã. Ele foi convidado pelo vereador William Gentil a usar a tribuna do Plenário para esclarecer alguns assuntos relevantes à população maringaense. 

De acordo com o vereador, a sabatina servirá para esclarecimentos sobre os preços abusivos dos combustíveis e do gás de cozinha praticados em Maringá, além de questionamentos sobre a lei que dá preferência a quem sofre com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em filas de estabelecimentos comerciais da cidade.

fonte: Assessoria de Imprensa CMM


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