Em sessão tumultuada Lauer retira requerimento que pedia mudança na vigência da Lei que concedeu reajuste aos servidores municipais. Prefeitura mantém reposição

14/09/2021


 

A vereadora Cris Lauer (PSC) pediu a retirada da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 14, do requerimento que ela mesma havia apresentado em regime de urgência especial, com objetivo de obter do Executivo a apresentação na Câmara de um projeto de Lei que alterasse a vigência da Lei 11.260/2021 que em 20 de abril havia sido aprovada na Casa de Leis concedendo 5,19% de reposição salarial aos servidores públicos municipais. 

 

veja o momento da retirada do requerimento e a reação de servidores e sindicalistas

 

leia também - Câmara aprova em 20 de abril de 2021 o reajuste salarial dos servidores municipais de Maringá. 

 

O requerimento de Lauer pretendia que a vigência passasse a vigorar em 1º de janeiro de 2022, seguindo a decisão do Ministro do STF - Alexandre de Moraes que revogou o acórdão do Tribunal de Contas do Paraná que permitia reajuste a servidores públicos em interpretação da Lei 173/2020 que em seu artigo 8º  dispõe que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos.

Moraes também dediciu favoravelmente a Procuradoria Geral do município de Paranavaí que suspendeu a reposição dos servidores na cidade do noroeste. 

O pedido de retirada de Lauer veio após o requerimento enfrentar grande resistência por parte da maioria dos vereadores e do Executivo, que informou através do Chefe de Gabinete Domingos Trevizan, "que o município não tinha intenção de suspender a reposição pelo menos até que ação popular (Processo 0003578-30.2021.8.16.0190) movida por Hamilton Carvalho Neto fosse julgada pela Ministra Rosa Weber do STF."

As 12h, a prefeitura soltou uma Nota Oficial comunicando que a reposição salarial será mantida porque é respaldada pela decisão do Juiz Nicola Frascati Junior da  2a Vara da Fazenda Pública de Maringá.

 

leia a Nota da Prefeitura na íntegra

 

Servidores e representantes do Sismmar - Sindicato dos Servidores Públicos de Maringá também participaram da sessão e interagiram fortemente no momento em que Lauer ocupou a tribuna para defender o requerimento.

A vereadora chegou a pedir ao presidente Mário Hossokawa (PP), de requisitar silêncio ao público enquanto ela fazia seu pronunciamento. Mário até tentou, mas os opositores da ideia não abriram mão de interferir com palavras de ordem, algo que causou bastante tumulto no andamento da sessão. 

Lauer sustentou em seu pronunciamento que o objetivo de seu requerimento era tutelar o servidor público já que a decisão do STF poderia em breve tempo ser aplicada a todos os municípios do país. A vereadora explicou sua posição em entrevista a O FATO MARINGÁ

 

veja a entrevista com a vereadora Cris Lauer - PSC

 

O vereador Mário Verri (PT), disse que a intenção de Lauer é equivocada já que em prática, seu pedido provocaria a suspensão do pagamento da reposição e consequentemente, suspenderia também a Lei aprovada na Casa de Leis sem que houvesse nenhuma comunicação formal por parte da Justiça. Verri disse em entrevista a O FATO MARINGÁ que se o STF ou o TCE comunicassem a necessidade de suspensão da reposição que "aí sim, o assunto seria enfrentado pela Câmara".

 

veja a entrevista com Mário Verri (PT)

 

O dirigente do sindicato - Matheus Luz explicou os motivos que levaram o grupo de servidores e sindicalistas a protestarem contra o requerimento de Lauer. 

veja a entrevista com Matheus Luz - Sismmar 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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